RHC 227745 - DECISAO

RHC 227745 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria e apresentou fundamentação concreta e individualizada quanto à gravidade in concreto do delito (uso de arma de fogo, violência exacerbada, coronhada), à existência de antecedentes com modus operandi similar e ao risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: KLEITON ROBERTO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

KLEITON ROBERTO OLIVEIRA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea
  2. 2 se estão presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 se medidas cautelares diversas seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e indícios de autoria e apresentou fundamentação concreta e individualizada quanto à gravidade in concreto do delito (uso de arma de fogo, violência exacerbada, coronhada), à existência de antecedentes com modus operandi similar e ao risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.