HC 1052260 - DECISAO

HC 1052260 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controvertida e exige exame pelas instâncias ordinárias no contraditório; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da arma localizada e da condição de reincidente do paciente.

Parties
Paciente: MARCOS JHONATAS SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS JHONATAS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade de busca pessoal e domiciliar por suposta violação de domicílio
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de nulidade da busca domiciliar é controvertida e exige exame pelas instâncias ordinárias no contraditório; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, da arma localizada e da condição de reincidente do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.