RHC 226001 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 12/11/2025, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: LEONARDO HENRIQUE FAGUNDES CORREA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para Tráfico, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LEONARDO HENRIQUE FAGUNDES CORREA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Revogação Da Prisão Preventiva
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem em 12/11/2025, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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