HC 1052975 - DECISAO

HC 1052975 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há paralisação injustificada atribuível ao Judiciário: foi demonstrado que o juízo adotou medidas reiteradas para obtenção do laudo toxicológico, que o exame é imprescindível para a apuração da materialidade, que o laboratório incluiu o exame em fila de prioridades por envolver réu preso e que a instrução oral foi realizada, restando apenas diligência necessária; aplicou-se o juízo de razoabilidade diante da complexidade do caso, e portanto não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: WESLLEY DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Laudo Toxicológico, Materialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Laudo Toxicológico Materialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WESLLEY DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excessiva demora na instrução criminal/possível excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Responsabilidade estatal (Polícia Científica e Judiciário) por eventual demora
  3. 3 Necessidade do laudo toxicológico para comprovação da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea de que não há paralisação injustificada atribuível ao Judiciário: foi demonstrado que o juízo adotou medidas reiteradas para obtenção do laudo toxicológico, que o exame é imprescindível para a apuração da materialidade, que o laboratório incluiu o exame em fila de prioridades por envolver réu preso e que a instrução oral foi realizada, restando apenas diligência necessária; aplicou-se o juízo de razoabilidade diante da complexidade do caso, e portanto não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.