HC 1051914 - DECISAO

HC 1051914 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que as matérias debatidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e tendo sido ainda certificado o trânsito em julgado de decisão do RHC n. 222.817/SC sobre os mesmos requisitos da prisão preventiva; decisão proferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX RIBEIRO CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Tráfico De Drogas

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Parties

ALEX RIBEIRO CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de indícios autoria baseados em declaração de corréu
  3. 3 necessidade de esgotamento das instâncias ordinárias antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que as matérias debatidas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, e tendo sido ainda certificado o trânsito em julgado de decisão do RHC n. 222.817/SC sobre os mesmos requisitos da prisão preventiva; decisão proferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.