HC 1034068 - DECISAO

HC 1034068 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por via inadequada (tentativa de substituir recurso ordinário), e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal flagrante que justificasse concessão da ordem. Não há excesso de prazo, pois a dilação decorreu essencialmente da foragícia prolongada do paciente e dos trâmites de cooperação internacional/extradição, procedimentos naturalmente demorados; e a prisão preventiva é mantida com fundamento nos requisitos do art.312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da atuação em grupo e do risco real de fuga, inexistindo medidas cautelares alternativas aptas a garantir a efetividade da jurisdição.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ; Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal; Fornecedor De Informação: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (exame Subsidiário De Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus e não vislumbro ilegalidade flagrante; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Extradição, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ

Paciente

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Fornecedor De Informação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (exame Subsidiário De Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  3. 3 nulidade por reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por via inadequada (tentativa de substituir recurso ordinário), e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal flagrante que justificasse concessão da ordem. Não há excesso de prazo, pois a dilação decorreu essencialmente da foragícia prolongada do paciente e dos trâmites de cooperação internacional/extradição, procedimentos naturalmente demorados; e a prisão preventiva é mantida com fundamento nos requisitos do art.312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi violento, da atuação em grupo e do risco real de fuga, inexistindo medidas cautelares alternativas aptas a garantir a efetividade da jurisdição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e não vislumbro ilegalidade flagrante; ordem denegada.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus e não concedo a ordem