HC 1046597 - DECISAO

HC 1046597 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente evidenciada pela violência motivada por homofobia, pela resistência à atuação de agentes de segurança e por antecedentes (ANPP por furto), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas menos gravosas, nos termos do art.312 do CPP; assim, o habeas corpus não conheceu/foi denegado.

Parties
Paciente: ROBSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Injúria Homofóbica, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Injúria Homofóbica Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ROBSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente evidenciada pela violência motivada por homofobia, pela resistência à atuação de agentes de segurança e por antecedentes (ANPP por furto), circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas menos gravosas, nos termos do art.312 do CPP; assim, o habeas corpus não conheceu/foi denegado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 316-321)
  • Publique-se.