RHC 226750 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita de forma razoável diante da complexidade e pluralidade de réus; a ausência de reavaliação nonagesimal não gera revogação automática da prisão; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE SILVA COSWOSK; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Súmula 52/stj, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Súmula 52/stj Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE SILVA COSWOSK

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita de forma razoável diante da complexidade e pluralidade de réus; a ausência de reavaliação nonagesimal não gera revogação automática da prisão; e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e indícios de associação criminosa.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que continue a reexaminar a necessidade da segregação cautelar, nos termos da Lei 13.964/2019, e imprima celeridade no encerramento do feito.