HC 1046417 - DECISAO

HC 1046417 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: DERCILENE DOS SANTOS MAGALHAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Competência, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Individualizada
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Parties

DERCILENE DOS SANTOS MAGALHAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 conversão em prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se