HC 1023717 - DECISAO

HC 1023717 - DECISAO

Parties
Paciente: SANDRO SANTOS DE JESUS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Acusação: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Inciso Xx, Ri/stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Da Citação, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Excesso De Linguagem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Da Citação Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Excesso De Linguagem

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Parties

SANDRO SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado da Bahia

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Inciso Xx, Ri/stj)

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.