HC 1052371 - DECISAO

HC 1052371 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado que justifique o uso do habeas corpus substitutivo de recurso; o Tribunal de origem demonstrou de forma mínima a materialidade e autoria por meio da apreensão de drogas, armas e relatos policiais decorrentes de monitoramento, e questões probatórias não devem ser resolvidas nesta fase pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: CAUAN SOUZA OLIVEIRA; Paciente: JAILSON DE SOUZA STRAPAZZON; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Frutos Da Árvore Envenenada Prisão Preventiva Flagrante

Case Brief

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Parties

CAUAN SOUZA OLIVEIRA

Paciente

JAILSON DE SOUZA STRAPAZZON

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 ilegalidade de busca domiciliar e nulidade das provas dela decorrentes
  3. 3 possibilidade de trancamento do inquérito por ausência de provas lícitas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado que justifique o uso do habeas corpus substitutivo de recurso; o Tribunal de origem demonstrou de forma mínima a materialidade e autoria por meio da apreensão de drogas, armas e relatos policiais decorrentes de monitoramento, e questões probatórias não devem ser resolvidas nesta fase pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.