HC 1041954 - DECISAO

HC 1041954 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e porque, no mérito subsidiário, não se vislumbrou constrangimento ilegal: o ingresso policial foi autorizado por terceira residente (esposa), versão corroborada pelo paciente e por elementos de investigação (monitoramento eletrônico), de modo que as provas foram consideradas válidas e não há hipótese de anulação sem revolver prova.

Parties
Paciente: ELIOMARCIO DA SILVA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Provas, Insignificância, Reincidência, Monitoramento Eletrônico
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Parties

ELIOMARCIO DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 autorização do ingresso por terceira pessoa residente no imóvel
  3. 3 suficiência probatória quanto à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e porque, no mérito subsidiário, não se vislumbrou constrangimento ilegal: o ingresso policial foi autorizado por terceira residente (esposa), versão corroborada pelo paciente e por elementos de investigação (monitoramento eletrônico), de modo que as provas foram consideradas válidas e não há hipótese de anulação sem revolver prova.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus