RHC 224617 - DECISAO

RHC 224617 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (invasão da residência da vítima, exigência de dinheiro para drogas, ofensas, agressões físicas causando escoriações e ameaça com faca), bem como pela necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima no contexto de violência doméstica, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; alegação de excesso de prazo foi superada com a conclusão da instrução e prolação de sentença condenatória, mantendo-se intactos os motivos da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: RAUL ANIBAL PATRICIO DIAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: V.L.N.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Lei Maria Da Penha, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Lei Maria Da Penha +1 more

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Parties

RAUL ANIBAL PATRICIO DIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

V.L.N.P.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (invasão da residência da vítima, exigência de dinheiro para drogas, ofensas, agressões físicas causando escoriações e ameaça com faca), bem como pela necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima no contexto de violência doméstica, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; alegação de excesso de prazo foi superada com a conclusão da instrução e prolação de sentença condenatória, mantendo-se intactos os motivos da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.