HC 1053920 - DECISAO

HC 1053920 - DECISAO

Parties
Paciente: THIAGO MOREIRA RODRIGUES; Corréu: PEDRO LEANDRO CASAGRANDE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Nulidade De Provas Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

Paciente

PEDRO LEANDRO CASAGRANDE DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas pessoal e veicular e desentranhamento das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP