HC 1041360 - DECISAO

HC 1041360 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/10/2025 e houve expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUAN MAGELA LEANDRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Superveniente

Case Brief

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Parties

LUAN MAGELA LEANDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva
  2. 2 prejudicialidade superveniente decorrente da revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 13/10/2025 e houve expedição de alvará de soltura, verificou-se superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.