HC 1051255 - DECISAO

HC 1051255 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual, o alvará de soltura relativo à execução penal n. 4000002-69.2025.4.01.3100 foi expedido e cumprido em 10/11/2025, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; por isso foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDEN SANTIAGO DE SOUZA; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Habeas Corpus Declarado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Indulto Natalino, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Indulto Natalino Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDEN SANTIAGO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar; Habeas Corpus Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na expedição de alvará de soltura após indulto natalino
  2. 2 incompetência arguida em plantão judicial para expedição do alvará
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus por expedição e cumprimento do alvará

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual, o alvará de soltura relativo à execução penal n. 4000002-69.2025.4.01.3100 foi expedido e cumprido em 10/11/2025, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; por isso foi indeferida liminarmente a ordem com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.