RHC 219171 - DECISAO

RHC 219171 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, ocorreu a superveniência de sentença de pronúncia — já enfrentada pela Corte estadual — o que alterou a situação fático-jurídica e esvaziou o objeto do recurso voltado à revogação da prisão preventiva; entendimento em consonância com precedente citado e com o parecer do Ministério Público Federal.

Parties
Agravante: Daniel Pinheiro Gois; Impugnante: Ministério Público do Maranhão; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado Tentado
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda Do Objeto Homicídio Qualificado Tentado

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Parties

Daniel Pinheiro Gois

Agravante

Ministério Público do Maranhão

Impugnante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de pronúncia e perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante da reavaliação após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque, no curso do processo, ocorreu a superveniência de sentença de pronúncia — já enfrentada pela Corte estadual — o que alterou a situação fático-jurídica e esvaziou o objeto do recurso voltado à revogação da prisão preventiva; entendimento em consonância com precedente citado e com o parecer do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.