HC 1049960 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque trata-se de mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao RHC n. 226.880/RS, de modo que não pode ser processado.

Parties: Impetrante: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO SOARES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, RHC

Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido RHC

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO CARDOSO DE ARAUJO SOARES

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 constrangimento ilegal apontado em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
2 pedido de soltura já previamente formulado no RHC n. 226.880/RS
3 impossibilidade de processamento de impetração por mera reiteração com mesmas partes e idêntico objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque trata-se de mera reiteração de pedido, tendo as mesmas partes e idêntico objeto ao RHC n. 226.880/RS, de modo que não pode ser processado.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Publique-se e intimem-se.