RHC 226882 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto penal apresentou fundamentação concreta: materialidade comprovada por laudo de necropsia, indícios suficientes de autoria por análise de imagens e redes sociais, modus operandi e gravidade concreta do crime que demonstram periculosidade social, além de risco real à aplicação da lei penal em razão da nacionalidade do paciente e da existência de corréus foragidos; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: JAVIER ANDRES ALZATE USUGA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Fuga, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Risco De Fuga +1 more

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Parties

JAVIER ANDRES ALZATE USUGA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea e concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 comprovação da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto penal apresentou fundamentação concreta: materialidade comprovada por laudo de necropsia, indícios suficientes de autoria por análise de imagens e redes sociais, modus operandi e gravidade concreta do crime que demonstram periculosidade social, além de risco real à aplicação da lei penal em razão da nacionalidade do paciente e da existência de corréus foragidos; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se