HC 1032728 - DECISAO

HC 1032728 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus porque a instrução foi encerrada (aplica-se a Súmula 52 do STJ), a prisão preventiva foi reavaliada e mantida em 18/11/2024 pelo juízo de origem (atendendo ao art. 316, parágrafo único, CPP) e o paciente permaneceu em situação de foragido, circunstância que afasta a alegação de contemporaneidade e de excesso de prazo; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RONALDO SANTOS GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

RONALDO SANTOS GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação individualizada da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus porque a instrução foi encerrada (aplica-se a Súmula 52 do STJ), a prisão preventiva foi reavaliada e mantida em 18/11/2024 pelo juízo de origem (atendendo ao art. 316, parágrafo único, CPP) e o paciente permaneceu em situação de foragido, circunstância que afasta a alegação de contemporaneidade e de excesso de prazo; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denegar a ordem de habeas corpus