HC 1036374 - DECISAO

HC 1036374 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada ilegalidade flagrante; a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou devidamente fundamentada em fatos idôneos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do paciente (relatos de ameaça, resistência e desacato, histórico reiterado de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art.312 c/c art.313, I, II e III do CPP e afasta a pretensão defensiva de revogação da custódia.

Parties
Paciente: VALDENIR TOME DA SILVA; Vítima: Solange Manarow; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Conversão De Prisão Em Flagrante, Produção De Provas Em HC, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Conversão De Prisão Em Flagrante Produção De Provas Em HC +1 more

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Parties

VALDENIR TOME DA SILVA

Paciente

Solange Manarow

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Julgador Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 possibilidade de produção de provas em habeas corpus
  3. 3 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamento no art.312 c/c art.313, I, II e III do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via quando não demonstrada ilegalidade flagrante; a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou devidamente fundamentada em fatos idôneos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade do paciente (relatos de ameaça, resistência e desacato, histórico reiterado de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas), configurando a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art.312 c/c art.313, I, II e III do CPP e afasta a pretensão defensiva de revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se