HC 1040809 - DECISAO

HC 1040809 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a entrada domiciliar em elementos concretos (denúncia anônima especificada, diligência de confirmação e consentimento dos moradores) e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado em sede constitucional, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDREA APARECIDA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Denúncia Anônima, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Denúncia Anônima +1 more

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Parties

ANDREA APARECIDA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação do art.5º, XI, CF
  2. 2 licitude das provas obtidas e das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 validade do consentimento para ingresso policial

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a ensejar habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a entrada domiciliar em elementos concretos (denúncia anônima especificada, diligência de confirmação e consentimento dos moradores) e a matéria demanda reexame fático-probatório vedado em sede constitucional, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.