HC 1050251 - DECISAO

HC 1050251 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, analisando o mérito, não se constatou constrangimento ilegal: a Corte de origem validou a abordagem e a busca pessoal realizadas pela Guarda Municipal com fundamento em fundada suspeita e sustentou que a prisão do paciente decorreu de investigação policial e mandado judicial, em consonância com a jurisprudência do STF (Tema 656) e do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO CRISTIANO MANOEL; Órgão Julgador De Origem (revisão Criminal N. 2294744 95.2025.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Atuação Das Guardas Municipais, Policiamento Ostensivo, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Tema 656 Do STF
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Atuação Das Guardas Municipais Policiamento Ostensivo Busca Pessoal +2 more

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Parties

RODRIGO CRISTIANO MANOEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem (revisão Criminal N. 2294744 95.2025.8.26.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da atuação da Guarda Civil Municipal
  2. 2 licitude da busca pessoal realizada sem mandado diante de fundada suspeita
  3. 3 competência das guardas municipais para policiamento ostensivo e comunitário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, analisando o mérito, não se constatou constrangimento ilegal: a Corte de origem validou a abordagem e a busca pessoal realizadas pela Guarda Municipal com fundamento em fundada suspeita e sustentou que a prisão do paciente decorreu de investigação policial e mandado judicial, em consonância com a jurisprudência do STF (Tema 656) e do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.