HC 1043500 - DECISAO

HC 1043500 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, embora a condenação pela associação criminosa de ELIAS FERNANDO esteja respaldada pelo acervo probatório, há teratologia na condenação quanto ao latrocínio e aos roubos majorados porque não há evidências idôneas de que o paciente tenha participado do evento delitivo na residência das vítimas; ademais a carta e declaração unilateral do corréu não substituem prova colhida em contraditório, sendo que a ausência de elementos que vinculem o réu ao latrocínio impõe a absolvição desses crimes e o redimensionamento da pena, razão pela qual, não conhecendo do habeas corpus, o Tribunal concedeu de ofício a ordem para absolver o paciente dos crimes de...

Parties
Paciente: ELIAS FERNANDO GONÇALVES; Corréu: FERNANDO JOSÉ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Writ; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para absolver o paciente dos crimes de latrocínio e de dois roubos majorados
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Associação Criminosa, Latrocínio, Roubo Majorado, Interceptação Telefônica, Justificação Criminal, Fundamentação Per Relationem, Consunção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Associação Criminosa Latrocínio Roubo Majorado Interceptação Telefônica +3 more

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Parties

ELIAS FERNANDO GONÇALVES

Paciente

FERNANDO JOSÉ RODRIGUES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido Do Writ; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus para revisar julgados transitados em julgado
  2. 2 valoração de prova unilateral/extrajudicial para revisão criminal
  3. 3 autonomia/independência entre crime de associação e crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, embora a condenação pela associação criminosa de ELIAS FERNANDO esteja respaldada pelo acervo probatório, há teratologia na condenação quanto ao latrocínio e aos roubos majorados porque não há evidências idôneas de que o paciente tenha participado do evento delitivo na residência das vítimas; ademais a carta e declaração unilateral do corréu não substituem prova colhida em contraditório, sendo que a ausência de elementos que vinculem o réu ao latrocínio impõe a absolvição desses crimes e o redimensionamento da pena, razão pela qual, não conhecendo do habeas corpus, o Tribunal concedeu de ofício a ordem para absolver o paciente dos crimes de...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem concedida de ofício para absolver o paciente dos crimes de latrocínio e de dois roubos majorados

Orders

  • Absolver ELIAS FERNANDO GONÇALVES da prática dos crimes de latrocínio consumado (art. 157, § 3º, II, do CP) e de roubos majorados (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP, por duas vezes).
  • Redimensionar a pena do paciente para 1 ano e 9 meses de reclusão, regime semiaberto (reincidente).