HC 1028881 - DECISAO
Verificada a superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, reconheceu-se a prejudicialidade do pedido e julgou-se o habeas corpus prejudicado.
- Parties
- Paciente: KAWÊ PIETTRO MIRANDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
KAWÊ PIETTRO MIRANDA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
- 2 perda superveniente do objeto do writ em razão da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
Ratio Decidendi
Verificada a superveniência da perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares pelo juízo de primeiro grau, reconheceu-se a prejudicialidade do pedido e julgou-se o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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