HC 1038660 - DECISAO

HC 1038660 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituição de recurso próprio e não se verifica, de plano, ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão da ordem nos termos do art. 654, §2º do CPP. Além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta das lesões, do risco à integridade da vítima, da reiteração delitiva e da reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JONATHAN HENRIQUE SALLES; Órgão Julgador: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JONATHAN HENRIQUE SALLES

Paciente

Tribunal de origem

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício (art. 654, §2º do CPP)
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituição de recurso próprio e não se verifica, de plano, ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão da ordem nos termos do art. 654, §2º do CPP. Além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta das lesões, do risco à integridade da vítima, da reiteração delitiva e da reincidência específica do paciente, demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.