HC 1049896 - DECISAO

HC 1049896 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão expressiva de drogas (diversas naturezas e porções totalizando quase 20kg) e em petrechos típicos do comércio ilícito, além da reincidência específica do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando inadequadas as medidas diversas da prisão e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KENNEDY WILLIAN DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KENNEDY WILLIAN DOS REIS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão expressiva de drogas (diversas naturezas e porções totalizando quase 20kg) e em petrechos típicos do comércio ilícito, além da reincidência específica do paciente, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando inadequadas as medidas diversas da prisão e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.