HC 1021094 - DECISAO

HC 1021094 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: via inadequada para suprir recurso próprio e ausente ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; Tribunal de origem fundamentou regularmente a dosimetria (maior quantidade de entorpecentes e cometimento do delito durante cumprimento de pena justificam majoração; condenação anterior configura reincidência), e a alegação de violação de domicílio não foi apreciada em grau anterior, obstruindo análise nesta Corte.

Parties
Paciente: RENAN DA SILVA DANTAS AVELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Ordem Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Reincidência Ilegalidade De Provas Violação De Domicílio

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Parties

RENAN DA SILVA DANTAS AVELINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado; Liminar Indeferida; Ordem Não Conhecida (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada policial no domicílio do paciente
  2. 2 aplicação da agravante de reincidência
  3. 3 valoração da quantidade de drogas na majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: via inadequada para suprir recurso próprio e ausente ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia; Tribunal de origem fundamentou regularmente a dosimetria (maior quantidade de entorpecentes e cometimento do delito durante cumprimento de pena justificam majoração; condenação anterior configura reincidência), e a alegação de violação de domicílio não foi apreciada em grau anterior, obstruindo análise nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.