HC 1020481 - DECISAO

HC 1020481 - DECISAO

Verificada superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional primitivo, concluiu-se que o habeas corpus perdeu o objeto, pois tais fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame por esta Corte, para evitar supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: UELINTON FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ilegitimidade De Abordagem, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegitimidade De Abordagem Provas Ilícitas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

UELINTON FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 tratamento diferenciado entre corréus
  3. 3 ilegitimidade de abordagem e busca pessoal e veicular (art. 244 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificada superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional primitivo, concluiu-se que o habeas corpus perdeu o objeto, pois tais fundamentos devem ser analisados pelo Tribunal de origem antes de eventual reexame por esta Corte, para evitar supressão de instância; por isso o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se