HC 1050016 - DECISAO

HC 1050016 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (arma de fogo sem numeração aparente e municiada apreendida e suposto uso em homicídio) e na existência de outro procedimento por homicídio qualificado, circunstâncias que revelam risco real à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (writ Indeferido Liminarmente)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte De Arma De Fogo, Posse De Arma De Fogo, Acordo De Não Persecução Penal, Gravidade Concreta, Ordem Pública
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Parties

LEONARDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (writ Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 capitulação jurídica (posse versus porte)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está idoneamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (arma de fogo sem numeração aparente e municiada apreendida e suposto uso em homicídio) e na existência de outro procedimento por homicídio qualificado, circunstâncias que revelam risco real à ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Writ indeferido liminarmente (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se.