HC 1037132 - DECISAO

HC 1037132 - DECISAO

Como o recurso extraordinário foi efetivamente remetido ao STF e houve decisão monocrática de inadmissibilidade, a providência requerida (remessa e processamento do RE) já se consumou, determinando a perda superveniente do objeto e, consequentemente, o julgamento do habeas corpus como prejudicado.

Parties
Paciente: WESLEI DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Extraordinário, Omissão, Prejudicialidade, Remessa De Recurso, Admissibilidade
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Parties

WESLEI DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 omissão na remessa do recurso extraordinário ao STF
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 violação do direito de acesso à jurisdição constitucional

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário foi efetivamente remetido ao STF e houve decisão monocrática de inadmissibilidade, a providência requerida (remessa e processamento do RE) já se consumou, determinando a perda superveniente do objeto e, consequentemente, o julgamento do habeas corpus como prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.