HC 1034631 - DECISAO

HC 1034631 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, na hipótese de ilegalidade ou teratologia o tribunal pode concedê-lo de ofício; no caso concreto a valoração negativa das consequências do roubo em razão de prejuízo de R$ 1.000,00 não justificou a manutenção de todas as agravações aplicadas, devendo ser afastada uma das valorações negativas, o que implicou o redimensionamento da pena para 9 anos e 26 dias de reclusão e 18 dias-multa relativamente ao crime de roubo majorado, mantendo-se o restante da condenação.

Parties
Paciente: JOAO MIGUEL BISPO DOS SANTOS; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Concessão De Ofício
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir as penas quanto ao delito de roubo, a 9 anos e 26 dias de reclusão e 18 dias-multa, mantida, no mais, a condenação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Roubo Majorado, Reincidência, Concurso De Agentes, Concurso Formal, Valoração De Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Roubo Majorado Reincidência Concurso De Agentes +2 more

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Parties

JOAO MIGUEL BISPO DOS SANTOS

Paciente

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Concessão De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da valoração negativa das consequências do crime para exasperação da pena-base
  3. 3 Se o prejuízo patrimonial sofrido pela vítima extrapola o inerente ao tipo penal para justificar aumento da pena

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, na hipótese de ilegalidade ou teratologia o tribunal pode concedê-lo de ofício; no caso concreto a valoração negativa das consequências do roubo em razão de prejuízo de R$ 1.000,00 não justificou a manutenção de todas as agravações aplicadas, devendo ser afastada uma das valorações negativas, o que implicou o redimensionamento da pena para 9 anos e 26 dias de reclusão e 18 dias-multa relativamente ao crime de roubo majorado, mantendo-se o restante da condenação.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus de ofício para reduzir as penas quanto ao delito de roubo, a 9 anos e 26 dias de reclusão e 18 dias-multa, mantida, no mais, a condenação.

Orders

  • Reduzir as penas quanto ao delito de roubo a 9 anos e 26 dias de reclusão e 18 dias-multa
  • Comunique-se.