HC 1043594 - DECISAO

HC 1043594 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se configurar uso indevido do writ como sucedâneo de revisão criminal/recurso próprio, especialmente porque o acórdão condenatório transitou em julgado, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDUARDO DE CASTILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Dosimetria
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Parties

DOUGLAS EDUARDO DE CASTILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 admissibilidade diante de acórdão transitado em julgado
  3. 3 possível ilicitude da busca domiciliar e exclusão de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se configurar uso indevido do writ como sucedâneo de revisão criminal/recurso próprio, especialmente porque o acórdão condenatório transitou em julgado, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se