HC 1050310 - DECISAO

HC 1050310 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 160 microtubos de cocaína totalizando 100g, valores em espécie, cadernos de anotações, veículo adquirido com depósitos em espécie totalizando R$ 202.420,00) além de investigação anterior que aponta o paciente como chefe de pontos de venda e antecedentes criminais, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delituosa que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: AILTON ALEXANDRE GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

AILTON ALEXANDRE GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 160 microtubos de cocaína totalizando 100g, valores em espécie, cadernos de anotações, veículo adquirido com depósitos em espécie totalizando R$ 202.420,00) além de investigação anterior que aponta o paciente como chefe de pontos de venda e antecedentes criminais, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delituosa que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se