RHC 226936 - DECISAO

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Concluiu-se que estavam presentes a prova da materialidade e indícios de autoria (arma apreendida com munições deflagradas e depoimentos), bem como reincidência específica e extensa ficha criminal do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CIRO FREITAS FLORENCIANO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Competência Do Juízo Das Garantias
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Competência Do Juízo Das Garantias

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Parties

CIRO FREITAS FLORENCIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência da reincidência e antecedentes para fundamentar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes a prova da materialidade e indícios de autoria (arma apreendida com munições deflagradas e depoimentos), bem como reincidência específica e extensa ficha criminal do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas; por isso, conheceu-se em parte e negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.