RHC 222802 - DECISAO

RHC 222802 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi (roubo em concurso contra senhora de 77 anos), risco de reiteração delitiva e contumácia —, o que afasta ilegalidade e impede a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente/paciente: MARIA SAMARA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Majorado, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Majorado Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

MARIA SAMARA FERREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contumácia delitiva como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi (roubo em concurso contra senhora de 77 anos), risco de reiteração delitiva e contumácia —, o que afasta ilegalidade e impede a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.