HC 1039641 - DECISAO

HC 1039641 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus, mas, diante da vedação ao reexame probatório na via estreita, manteve-se a condenação e a maior parte da dosimetria; reconheceu-se, todavia, a presença da atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem parcialmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea (atenuante), Tentativa De Furto, Regime Prisional, Reincidência, Maus Antecedentes, Prova E Reexame De Fatos
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Case Brief

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Parties

DAVID DA SILVA FRANCO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição ou desclassificação via habeas corpus
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus, mas, diante da vedação ao reexame probatório na via estreita, manteve-se a condenação e a maior parte da dosimetria; reconheceu-se, todavia, a presença da atenuante da confissão espontânea e procedeu-se à compensação entre essa atenuante e a agravante da reincidência, resultando na redução da pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Ordem parcialmente concedida para reconhecer a atenuante da confissão e reduzir a pena para 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e concedo a ordem na extensão indicada.
  • Comunique-se, às instâncias ordinárias, o conteúdo desta decisão, com urgência, para as providências cabíveis.