HC 1042188 - DECISAO

HC 1042188 - DECISAO

O habeas corpus tornou‑se prejudicado porque o recurso de apelação foi julgado e provido em 20/10/2025, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, atendendo a pretensão do pedido; por isso não conheço do writ.

Parties
Paciente: HILARIO JUNIOR TRAVASSOS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso, Direito De Recorrer Em Liberdade, Relaxamento De Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso Direito De Recorrer Em Liberdade Relaxamento De Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

HILARIO JUNIOR TRAVASSOS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus quando a pretensão já foi atendida
  3. 3 efeito do provimento da apelação e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou‑se prejudicado porque o recurso de apelação foi julgado e provido em 20/10/2025, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, atendendo a pretensão do pedido; por isso não conheço do writ.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.