RHC 220957 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade in concreto, do modus operandi violento, do envolvimento com tráfico de drogas e facção criminosa e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ALEXANDRE SOBRAL SILVA; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo/juízo Apontado Como Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SOBRAL SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo/juízo Apontado Como Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto cautelar segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o juízo de origem demonstrou, com fundamentação concreta, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante da gravidade in concreto, do modus operandi violento, do envolvimento com tráfico de drogas e facção criminosa e do risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se. Intimem-se.