RHC 226950 - DECISAO

RHC 226950 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea: há fortes indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro (documentos, quebras de sigilo, mensagens e planilhas), prova de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (o paciente encontra‑se foragido), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o esquema criminoso.

Parties
Paciente / Impetrante: CELSO LEITE SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Operação Tank
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares Operação Tank

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

CELSO LEITE SOARES

Paciente / Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea: há fortes indícios de participação relevante do paciente em organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro (documentos, quebras de sigilo, mensagens e planilhas), prova de autoria e materialidade e risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal (o paciente encontra‑se foragido), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para interromper o esquema criminoso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se