HC 1049150 - DECISAO

HC 1049150 - DECISAO

Não há excesso de prazo nem constrangimento ilegal: o incidente de insanidade mental foi requerido pela defesa e suspendeu a tramitação, não se verificou desídia do juízo, a instrução foi considerada encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ; por tais razões conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: CARLOS VICTOR DE CASTRO CARVALHO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
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Parties

CARLOS VICTOR DE CASTRO CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva em razão de incidente de insanidade mental requerido pela defesa
  2. 2 Imputação de desídia ao juízo e suspensão do processo
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo nem constrangimento ilegal: o incidente de insanidade mental foi requerido pela defesa e suspendeu a tramitação, não se verificou desídia do juízo, a instrução foi considerada encerrada e aplicou-se a Súmula 52 do STJ; por tais razões conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
  • Publique-se.