HC 1000379 - DECISAO

HC 1000379 - DECISAO

Como a apelação interposta foi julgada em 22/05/2025 pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cessou o alegado excesso de prazo e, por perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUAN RODRIGUES DA SILVA BIAZUTTI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Julgamento De Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Julgamento De Apelação

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Parties

RUAN RODRIGUES DA SILVA BIAZUTTI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 perda de objeto por superveniência do julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Como a apelação interposta foi julgada em 22/05/2025 pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cessou o alegado excesso de prazo e, por perda de objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.