HC 1044298 - DECISAO

HC 1044298 - DECISAO

No juízo perfunctório para análise de liminar, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de vultosa quantidade de droga (cerca de 50 kg de maconha) e no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e não se vislumbrou constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: Adelson Ferreira da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Co Réu: Paulo Raimundo da Silva; Co Réu: João Carlos Guimarães Sá; Co Réu: Aline Lino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitações De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação De Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação De Culpa

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Parties

Adelson Ferreira da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Paulo Raimundo da Silva

Co Réu

João Carlos Guimarães Sá

Co Réu

Aline Lino da Silva

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitações De Informações Ao Tribunal De Origem E Ao Juízo De Primeiro Grau; Remessa Ao Ministério Público Federal Para Manifestação

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

No juízo perfunctório para análise de liminar, verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na apreensão de vultosa quantidade de droga (cerca de 50 kg de maconha) e no modus operandi que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, razão pela qual a liminar foi indeferida e não se vislumbrou constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao juízo de primeiro grau, preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico (CPE) do STJ, inclusive com a senha de acesso ao andamento processual, se necessário
  • Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação