HC 1024133 - DECISAO

HC 1024133 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia a ser sanada de ofício: o Tribunal de origem enfrentou explicitamente a tese de insuficiência de indícios, justificando a manutenção da pronúncia com base em prova técnica (laudo necroscópico), vídeos de segurança e prova oral judicializada, de modo que a impetração busca reexame de matéria própria de recurso especial e não se adequa ao remédio constitucional nesta via.

Parties
Paciente: WENDEL SILVEIRA LIMA; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Por Omissão, Cerceamento De Defesa, Prova Inquisitorial, Art. 155 Do CPP, Recurso Em Sentido Estrito
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Por Omissão Cerceamento De Defesa Prova Inquisitorial Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

WENDEL SILVEIRA LIMA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/cerceamento de defesa por não análise da tese de insuficiência de indícios de autoria
  2. 2 uso indevido do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade justificadora de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade ou teratologia a ser sanada de ofício: o Tribunal de origem enfrentou explicitamente a tese de insuficiência de indícios, justificando a manutenção da pronúncia com base em prova técnica (laudo necroscópico), vídeos de segurança e prova oral judicializada, de modo que a impetração busca reexame de matéria própria de recurso especial e não se adequa ao remédio constitucional nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.