RHC 218878 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 04/09/2025, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: JORLAN DA CONCEICAO BARBOSA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura Em 04/09/2025)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Citação Por Edital, Evasão Do Distrito Da Culpa
Case Brief
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Parties
JORLAN DA CONCEICAO BARBOSA
Paciente
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (alvará De Soltura Em 04/09/2025)
Legal Issues
- 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade da medida cautelar
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 04/09/2025, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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