HC 1041700 - DECISAO

HC 1041700 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a elevação da pena-base aplicada pela instância ordinária (1/8) mostrou-se desproporcional diante de uma única circunstância judicial negativa; adotou-se o patamar de 1/6 para ajustar a dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 583 dias-multa, mantendo-se, contudo, a condenação por tráfico em face da prova material (72,092 g de maconha), do contexto probatório e dos depoimentos policiais.

Parties
Paciente: JEFERSON JOSE DAS NEVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do HC E Concessão Parcial De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus, contudo concedo a ordem de ofício para reduzir a pena-base e tornar a pena definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, mais 583 dias-multa
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Policial, Quantidade De Droga, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Policial Quantidade De Droga Regime Prisional

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Parties

JEFERSON JOSE DAS NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do HC E Concessão Parcial De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico (distinção entre uso pessoal e tráfico)
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, mas, de ofício, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a elevação da pena-base aplicada pela instância ordinária (1/8) mostrou-se desproporcional diante de uma única circunstância judicial negativa; adotou-se o patamar de 1/6 para ajustar a dosimetria, reduzindo a pena definitiva para 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, e 583 dias-multa, mantendo-se, contudo, a condenação por tráfico em face da prova material (72,092 g de maconha), do contexto probatório e dos depoimentos policiais.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, contudo concedo a ordem de ofício para reduzir a pena-base e tornar a pena definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão, regime inicial fechado, mais 583 dias-multa

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  • Conceder, de ofício, a ordem para reduzir a pena-base e tornar a pena definitiva em 5 anos e 10 meses de reclusão