HC 1046672 - DECISAO

HC 1046672 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado, havendo nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim, laudos periciais, relatório de local, vídeos e depoimentos), demonstrando periculosidade concreta, modus operandi ligado a facção criminosa e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: SAMUEL GONCALVES DE MATTOS; Paciente: ROBSON FERREIRA DA SILVEIRA; Paciente: LUIS FERNANDO SOARES HANSSENS; Paciente: WENDREL LIMA DA SILVA; Paciente: MICHELE DE CASTRO COUTO; Paciente: BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Alternativas Ao Encarceramento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Associação Criminosa Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Defensoria Pública

Impetrante

SAMUEL GONCALVES DE MATTOS

Paciente

ROBSON FERREIRA DA SILVEIRA

Paciente

LUIS FERNANDO SOARES HANSSENS

Paciente

WENDREL LIMA DA SILVA

Paciente

MICHELE DE CASTRO COUTO

Paciente

BRUNO FERNANDO SANHUDO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está devidamente fundamentado, havendo nos autos provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (boletim, laudos periciais, relatório de local, vídeos e depoimentos), demonstrando periculosidade concreta, modus operandi ligado a facção criminosa e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.