RHC 226064 - DECISAO

RHC 226064 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o recorrente é investigado em outros dois procedimentos por tráfico indicando habitualidade e reiteração delitiva, o que caracteriza risco concreto à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WESLEN RENAN BORGES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WESLEN RENAN BORGES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em reiteração delitiva e procedimentos em curso
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, o recorrente é investigado em outros dois procedimentos por tráfico indicando habitualidade e reiteração delitiva, o que caracteriza risco concreto à ordem pública e torna insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.