HC 1008968 - DECISAO

HC 1008968 - DECISAO

O recurso extraordinário foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (Rcl n. 81.254/SP) que cassou a decisão reclamada e restabeleceu o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tornando desnecessária a apreciação do recurso.

Parties
Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Julgo Prejudicado O Presente Recurso, Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão Ao Regime Aberto, Exame Criminológico, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Aberto Exame Criminológico Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Julgo Prejudicado O Presente Recurso, Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 necessidade de realização de exame criminológico para progressão ao regime aberto

Ratio Decidendi

O recurso extraordinário foi considerado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (Rcl n. 81.254/SP) que cassou a decisão reclamada e restabeleceu o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tornando desnecessária a apreciação do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto.