HC 1037988 - DECISAO

HC 1037988 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício; a pronúncia está fundamentada em elementos probatórios suficientes de materialidade e indícios de autoria, e a modificação dessa valoração demandaria reexame aprofundado de provas vedado ao writ.

Parties
Paciente: WALLACE ALVES DOS SANTOS; Réu: Wellington José Barbosa Baptista; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Impronúncia, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Impronúncia Reexame De Provas Tribunal Do Júri

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Parties

WALLACE ALVES DOS SANTOS

Paciente

Wellington José Barbosa Baptista

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  3. 3 requisitos da pronúncia segundo o art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ofício; a pronúncia está fundamentada em elementos probatórios suficientes de materialidade e indícios de autoria, e a modificação dessa valoração demandaria reexame aprofundado de provas vedado ao writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.